Agência Senado - 16/11/2011
O senador Jayme Campos (DEM-MT), em discurso nesta quarta-feira (16), criticou projeto de lei da Câmara (PLC 79/2011) que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para a gestão de hospitais universitários. Para o senador, a proposição, de autoria do Poder Executivo, é flagrantemente inconstitucional porque viola os princípios de autonomia das universidades e do concurso público e abre caminho para que os hospitais ligados às universidades sejam privatizados.
O parlamentar lembrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou criar a empresa por meio de medida provisória editada em seu último dia de mandato, rejeitada no Senado há poucos meses. Desde a primeira tentativa, o Executivo procura justificar a iniciativa com o argumento de que precisa sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União quanto às terceirizações praticadas pela administração pública, disse o senador.
- Mas não podemos consertar uma ilegalidade cometendo outra - disse.
- Ou então, quando muito, serve ao jogo do faz-de-conta. Serve de palco, ou picadeiro, para um permanente simulacro de debates, acerca das decisões já tomadas e sobre as quais não exerce o menor poder - completou.
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