APROVADA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2295/2000, que reduz a carga horária de trabalho dos profissionais da Enfermagem de 40 para 30 horas semanais. A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da categoria.
Em março, o deputado Décio Lima (PT) havia encaminhado requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados pedindo a inclusão da matéria na pauta de votações.
A proposição foi feita atendendo à manifestação de profissionais de enfermagem de Santa Catarina, que estiveram em Brasília buscando apoio para a aprovação do projeto.
Estimativas do Conselho Federal de Enfermagem, da Associação Brasileira de Enfermagem, da Federação Nacional de Enfermeiros e das confederações dos Trabalhadores na Saúde e em Seguridade Social mostram que o impacto nos hospitais públicos com a mudança da jornada de 40 para 30 horas vai exigir a contratação de 21.965 profissionais de enfermagem com um custo anual de R$ 259, 4 milhões.
Dados do Coren – Conselho Regional de Enfermagem apontam que há, no Brasil, 1,3 milhão de trabalhadores de enfermagem, todos trabalhando mais de 40 horas semanais. Em Santa Catarina, enumerou o deputado, são 37 mil profissionais da área. Segundo Décio Lima, projeto com este teor já havia sido aprovado na década de 80, mas foi vetado pelo governo federal na época.
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT), que é enfermeira de profissão, acompanhou a sessão.
A proposta, já aprovada em junho pela comissão de Seguridade Social e rejeitada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, será analisada agora pelo Plenário.
ABC Digital

PL da enfermagem será votada no início de 2012

Em audiência com o deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO) e representantes dos profissionais de enfermagem, no início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), confirmou que o projeto de lei que garante a redução da jornada de trabalho desta classe para 30 horas semanais (PL 2295/2000), entrará em pauta nas primeiras sessões de 2012. O pedido do socialista ao presidente da Casa foi em virtude do tempo que o projeto tramita. Segundo Nazif, a proposta foi aprovada em todas as comissões necessárias e está pronta para entrar na pauta de votação em fevereiro do ano que vem. Marco Maia argumentou que haveria necessidade de um trabalho político junto às lideranças partidárias na Câmara, pois corria o risco de ser rejeitado em plenário. Nazif, no entanto, acrescentou que esse processo já está ultrapassado e que os líderes têm pleno conhecimento da matéria. “Todos a apoiam por ser uma reivindicação mais do que justa dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Brasil”. Mauro Nazif afirmou ainda que, com a redução da jornada de trabalho, só quem tem a ganhar é a população. “Os profissionais da enfermagem terão mais tempo para se reciclar, aperfeiçoar e, acima de tudo, tempo para o lazer e dedicação à família. Servirá como um ante estresse natural contra os desgastes da profissão”, concluiu.

Assessoria do dep. Mauro Nazif

Texto que regulamenta Emenda 29 é aprovado e vai à sanção presidencial

Regulamentação da Emenda 29 divide senadores em Plenário

Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Embate

O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou seu parecer em Plenário. Ele manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado, e disse ser possível depreender que o substitutivo oferece, em geral, soluções mais satisfatórias à regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Enquanto Humberto Costa defendia o substitutivo da Câmara, a oposição insistia no texto original, do então senador Tião Viana (PT-AC).

- Apenas um dispositivo merece ser destacado: não podemos aceitar a nova regra acrescida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados - a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros - para o cálculo do montante de recursos que os estados e o Distrito Federal aplicarão em saúde, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculo os recursos distribuídos para compor o Fundeb - assinalou.

Humberto Costa disse que ficaria muito feliz se pudesse estabelecer uma vinculação de 10% das receitas bruta da União para a área da saúde, embora não ainda não fosse o suficiente para atingir os padrões de gastos públicos de outros países que têm sistemas de saúde semelhantes ao brasileiro. Mas declarou não ser possível vincular esses recursos, que representariam uma injeção de mais R$ 35 bilhões para o setor da saúde.

O senador traçou um paralelo entre o momento em que o Senado aprovou o PLS 121/2007 - Complementar, e o atual. Segundo ele, todos se esquecem de dizer que, naquele momento, existia a CPMF e, se existisse hoje, seria fácil estabelecer a vinculação de 10% para a União, pois o governo contaria com mais R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões por ano. O senador disse que o Congresso Nacional precisa debater a criação de novas fontes de receita para a saúde.

- Dinheiro não nasce em árvore, minha gente. Só se consegue se a sociedade estiver convencida e der a sua contribuição para isso - afirmou.

Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o líder do PT cometeu um erro cronológico, pois a CPMF foi extinta em dezembro de 2007 e o PLS 121/2007 foi aprovado em 9 de abril de 2008. Aloysio Nunes assinalou que, desde o fim da CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em R$ 150 bilhões, sendo que em 2011 o aumento em relação a 2010 foi de R$ 78 bilhões.

Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto manteve a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pela proposta original, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.

CSS

O governo federal vinha condicionando a aprovação dos 10% para saúde, que representariam um investimento-extra de cerca de R$ 35 bilhões anuais, à criação de um tributo para financiar o setor. A Contribuição Social para a Saúde (CSS) funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas foi retirada do texto durante a votação na Câmara. No Senado, o relator, Humberto Costa, voltou a incluir a criação da CSS no texto.

Mas o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), pediu destaque para que a criação do CSS fosse votada separadamente.

- O somos contra criação de novo imposto - disse.

Em resposta ao relator, Humberto Costa, o líder do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que faz parte da base do governo, afirmou que a CSS nada mais seria do que a recriação - a seu ver, inconstitucional - da CPMF, mas com outro nome. Ele salientou que só seria possível criar uma contribuição cumulativa por meio de uma proposta de emenda à Constituição, e jamais por meio de um projeto de lei complementar.

- Isso abre as portas para uma cascata de novos tributos. Não posso apoiar o governo - afirmou Dornelles, lembrando que a questão da CPMF sempre foi tratada por meio de emenda à Constituição.

Ele foi apoiado não só pelos líderes da oposição, como Alvaro Dias (PSDB-PR) e Marinor Brito (PSOL-PA), mas pelos líderes da base. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiaram Demóstenes e Dornelles. Com isso, o requerimento foi aprovado e a CSS, posteriormente foi retirada do texto. Humberto Costa chegou a defender a manutenção do dispositivo, mas terminou por liberar a bancada:

- Não sou líder de mim mesmo - afirmou.

Gastos com saúde

Na Câmara, os deputados ligados à área de saúde consideraram que a proposta representa um avanço pela definição de quais despesas podem ser consideradas gastos com saúde para que cada ente federativo possa atingir os patamares mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/00.

De acordo com o projeto, são despesas de saúde, por exemplo, a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.

Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.

Fonte: Portal Cofen

Humberto Costa explica vantagens da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Essa ainda é um sonho para nós.

Sintufrj conquista jornada de 30 horas para a enfermagem

Reitoria vai formar Grupo de Trabalho para fundamentar a extensão da nova jornada para os demais trabalhadores dos hospitais. Esta decisão do reitor foi também resultado da mobilização dos trabalhadores
Em poucos dias a Reitoria vai editar uma portaria instituindo o regime de 30 horas semanais para os profissionais da área de enfermagem. Esta é uma conquista histórica do Sintufrj e dos trabalhadores dos hospitais que há semanas se mobilizam para pressionar o reitor Carlos Levi a oficializar o direito.
Embora defenda, assim como a Fasubra, a jornada de 30 horas para todos os trabalhadores da UFRJ, a reivindicação do Sintufrj, neste momento, é a oficialização das 30 horas semanais para os profissionais das unidades hospitalares sem redução de salário. Em função, principalmente, das ameaças que pairam sobre esse segmento da nossa categoria com a aprovação pelo Senado Federal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
A reivindicação das 30 horas semanais específica para os HUs foi aprovada em assembleia da categoria como ponto da pauta interna entregue à Reitoria. Mesmo assim, a Reitoria só atendeu parcialmente o pleito.
Na segunda-feira, dia 28 de novembro, em reunião com a coordenação do Sintufrj e alguns trabalhadores que atenderam ao chamado do Sindicato, o reitor Carlos Levi explicou que, com base nos documentos legais, implantaria as 30 horas apenas para a área de enfermagem.
Os coordenadores do Sintufrj insistiram muitas vezes que os documentos legais permitiam a oficialização para todos os trabalhadores das unidades hospitalares que cumprem turno ininterrupto.  O reitor insistiu que, para estender a jornada de 30 horas a todos os profissionais dos HUs, teria que ser uma decisão tomada no Conselho Universitário.
Um longo debate se estabeleceu. Até que o Sintufrj reivindicou e a Reitoria aceitou, criar um grupo de trabalho, com a participação de representantes do Sindicato, para consolidar a proposta de extensão do direito nos HUs que será levada ao Consuni, e que será defendida em conjunto: trabalhadores e a Reitoria.
O Sintufrj reivindicou ainda que, além deste compromisso assumido pela Reitoria, seria preciso um cronograma para pôr em prática a decisão. Assim, no dia 5 de dezembro, em uma nova reunião, Sintufrj e a Reitoria definirão o calendário de atuação do grupo de trabalho.
Fonte: Sintufrj

UM ANO NO AR!

Esse mês de dezembro estamos completando 1 ano de criação do blog, blog esse que foi criado para servir como um meio de comunicação e de disseminação de informações a respeito não somente da enfermagem, mas de todo corpo técnico administrativo da UFGD. Muito fizemos, certo ou errado não sabemos, o importante é que o blog serviu para muitos ficarem por dentro das últimas notícias, desabafarem e até compartilharem informações. Creio que o objetivo foi atingido, pensei muito em parar de atualizar ou até mesmo desativar o blog, só não fiz isso em respeito dos 26.677 acessos que tivemos ao longo desse ano, e a luz que ainda enxergamos no fim do túnel, luz essa que acreditamos ser de novos e belos horizontes para todos. Agradeço a todos que compartilharam, colaboraram, comentaram, criticaram e acessaram o blog nesse primeiro ano, ele continuará sendo nosso meio de comunicação. O Blog é nosso!!! Um forte abraço a todos.

Se novo modelo de aposentadoria for aprovado, União não pagará mais salários integrais

Correio 24 Horas     -     30/11/2011

Hoje, existem 2,111 milhões de servidores da União. Pelo menos 958 mil deles estão aposentados, o que representa um gasto de R$ 57 bilhões anuais para a Previdência.

Está previsto para ser aprovado até o final deste ano o projeto de lei n° 1992/07, que cria um novo modelo de aposentadoria para o servidor público federal. É a previdência complementar, mecanismo que o governo encontrou para diminuir o déficit  previdênciário. Com ele, os novos servidores da União não terão mais direito à aposentadoria integral. O governo pagará até o teto, que hoje está limitado ao valor de R$ 3.689,66, e caberá ao servidor, se quiser se aposentar com um valor maior, pagar o restante a um fundo, ainda a ser criado. “É como uma previdência privada. A alíquota de contribuição será definida pelo proprio servidor, conforme o benefício que ele queira receber no final da vida. Porém, o governo ainda vai contribuir com 7,5% do valor que ele determinar”, informou o deputado federal e relator do projeto na Câmara, Sílvio Costa (PDT-PA).

O deputado também lembrou que o projeto não prejudica nenhum servidor que já esteja no cargo e será aplicado apenas para os novos concursados. “Aprovar este projeto é uma questão de responsabilidade pública. Ele entrou hoje (ontem) na pauta e deverá ser votado até o dia 22 de dezembro”, informou Costa. A matéria tramita na Câmara Federal desde 2007.

No sistema atual, os servidores contribuem com uma alíquota de 11% e garantem uma aposentadoria próxima, ou igual, ao salário integral.

O deputado argumenta que a situação não pode continuar como está através de números. Hoje, existem 2,111 milhões de servidores da União. Pelo menos 958 mil deles estão aposentados, o que representa um gasto de R$ 57 bilhões anuais para a Previdência. Na iniciativa privada, há 24 milhões de brasileiros aposentados, que consomem R$ 43 bi anuais. “Quando aprovada, esta equação só será equilibrada daqui a 20 anos”, calcula Costa.

Carreiras de risco

Também está prevista a inclusão de uma aposentadoria especial para profissionais cujas funções coloquem em risco a saúde, como policiais federais, policiais rodoviários federais e médicos que atuem nas fronteiras. A ideia é que esses servidores se aposentem mais cedo, mas ainda não há uma definição sobre de quanto seria o tempo trabalhado. O deputado Sílvio Costa se pronunciou contra esse tipo de medida. “E quanto vale a estabilidade que esses funcionários têm? Sou a favor do ajuste fiscal do país”, argumentou Costa.

O especialista em Direito Previdênciario e secretário de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados (OAB) Federal, Marco Antônio Innocenti, diz que os servidores vão ter que se adaptar ao modelo da aposentadoria complementar, ou irão ver seu padrão de vida declinar no momento em que pararem de trabalhar.

Preocupação

O advogado diz que a maior preocupação não é em relação às perdas salarias no momento da aposentadoria. Ele se preocupa, principalmente, com a saúde financeira do novo fundo, levantando dúvidas sobre a capacidade do governo de administrá-lo. Será o maior fundo de pensão do país, posto que hoje é ocupado pela Previ, formado pelos funcionários do Banco do Brasil. “Já houve situações na história do país em que  mudaram  o nome do fundo e alteraram os  direitos adquiridos dos pensionistas. E esta é uma situação inadimissível”, adverte.

Luciana Rebouças

luciana.reboucas@redebahia.com.br