Câmara aprova criação de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Congresso em Foco     -    21/09/2011

Texto que cria a empresa, responsável pela administração de hospitais universitários federais, constava de medida provisória arquivada no Senado; projeto de lei do Executivo resgata conteúdo original

Deputados aprovaram em plenário, na noite desta terça-feira (20), um substitutivo ao Projeto de Lei 1749/11, de autoria do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. O projeto foi alvo de protestos de profissionais da saúde, que foram impedidos de entrar na Câmara para acompanhar a votação. Analisada em caráter de urgência constitucional, a matéria agora segue para a apreciação do Senado.

O PL 1749/2011, na verdade, é uma resposta do governo à tentativa frustrada de criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio da Medida Provisória 520/2010 – que chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi arquivada no Senado em 1º de junho por decurso de prazo, em sessão que ultrapassou a meia-noite e quase levou ao confronto físico entre os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA).

O relator do projeto, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou substitutivo que exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou. De acordo com o governo, o objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para cerca de 26 mil servidores de hospitais, hoje contratados por meio de fundações.

A aprovação ocorreu por conta da maioria governista na Câmara. Integrantes da oposição dispararam contra a proposta. Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o projeto tira a autonomia das universidades e pode prejudicar as pesquisas realizadas pelas unidades hospitalares ligadas às instituições de ensino federais. “Queremos que os hospitais universitários continuem servindo às universidades como extensão”, afirmou.

Não foram apenas membros da oposição que se posicionaram contra a proposta. Governistas também reclamaram da intenção do governo em criar a Ebserh. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi um deles. Para a comunista, ao aprovar a matéria, o Executivo vai romper com o caráter educacional dos hospitais universitários. Ela citou entidades que se posicionaram contra o PL, como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos federais de Medicina e Farmácia.

Antes da matéria ir à plenário, o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), disse que o partido pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da criação da empresa. Para o Psol, a criação da Ebserh viola o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. “Por uma questão de coerência, se esse projeto for aprovado, podemos ir ao Judiciário contra ele”, disse Alencar.

Os deputados aprovaram também emenda de autoria da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) – outras 15 emendas de plenário foram apresentadas, mas apenas a de Carmem foi acatada pelo deputado-relator. O destaque para votação em separado inclui como membro do conselho consultivo da Ebserh um representante do Conselho Federal de Enfermagem. A deputada conseguiu ainda que Danilo Forte incorporasse ao texto sugestão para que, em um prazo de 12 meses, a empresa reative serviços desativados nos hospitais universitários.

Comissão aprova empresa para gerir serviços hospitalares

Agência Câmara de Notícias    -    20/09/2011

Foi aprovado por 13 votos a 4, em comissão especial, o Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário.

Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários federais. Atualmente, os contratos costumam ser firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

Do lado de fora do Plenário 9, onde ocorreu a votação da comissão especial, houve protestos de servidores de hospitais universitários contra o projeto. Elas não tiveram acesso ao local da votação. Segundo o deputado João Ananias (PCdoB-CE),  não há garantia de que a nova empresa vá resolver os problemas dos hospitais. "Os hospitais públicos precisam de infraestrutura e dinheiro, questões que nem foram mencionadas no projeto”, ressaltou.

Fantástico 18/09/2011 - Os Erros de Enfermeiros no Brasil

Vergonha, mas sinto vergonha não pela matéria e nem pelos erros da enfermagem, minha vergonha é por pertencer a uma categoria cujo conselho é uma instituição suja e falida. Nesse momento o sistema Coren/Cofen o que faz?? Pisa ainda mais na enfermagem, afunda ainda mais nossa categoria, ao invés de aproveitar a oportunidade e mostrar a sobrecarga de trabalho, as péssimas condições, péssimos salário, obrigando-nos a jornadas duplas ou triplas, e até mesmo a falta de fiscalização ou critérios na abertura de novos cursos, isso o conselho não faz,  fica apenas em cima dos profissionais cobrando taxas e anuidades absurdas além de nunca prestar contas do destino desse dinheiro. Parabéns sistema COREN/COFEN. E viva a enfermagem.

Greve dos servidores das universidades federais deve acabar em 26 de setembro

Blog do Servidor Público Federal     -    17/09/2011

O comando nacional de greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) decidiu em votação pelo fim da greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais no próximo dia 26. Após 110 dias de paralisação e sem resultados, a decisão precisa ser acatada pelos sindicatos de cada uma das 51 instituições de ensino.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Mauro Mendes, confirmou a decisão da Fasubra e disse que a UnB deve optar pelo fim da greve. "Marcamos uma assembléia para terça-feira e lá ficará decidido se nós suspenderemos a greve", informa. Com a suspensão da greve, o Restaurante Universitário, o Hospital da Universidade de Brasília e todos os serviços de responsabilidade dos servidores técnicos voltarão à normalidade na segunda-feira (26/9).

A decisão de suspender a greve veio após reunião da Fasubra, em que o balanço das atividades considerou o insucesso da paralisação. "É um absurdo a falta de respostas, mas o governo só disse que negociaria com o fim da greve", conta Mauro Mendes.

Mesmo que todas as 51 universidades interrompam a paralisação, a Fasubra continuará se reunindo para desevolver novas atividades em busca de benefícios para a categoria. Os servidores querem o reajuste do piso de três salários mínimos e o atendimento de reivindicações discutidas desde 2007, como a racionalização dos cargos e o reposicionamento aos aposentados. Eles ainda pedem a abertura imediata de concursos públicos para substituir a mão de obra terceirizada nas áreas administrativas e nos hospitais universitários.

Fonte: Correio Braziliense

Polêmica em Campo Grande (MS): enfermeiros começam a dar consulta O Ministério da Saúde não descarta consulta médica, mas já prevê a consulta de enfermeiros em casos espe

Está dando o que falar em Campo Grande (MS). Enfermeiros vão dar consultas nos postos de saúde. O que pensa um paciente que procura consulta médica e é atendido por um enfermeiro? “Tem enfermeira que é prática, mas a gente não sabe na mão de quem a gente vai cair. Vou fazer 61 anos e estou com receio”, comenta a dona de casa Maria de Barros.

“Se for para agilizar o atendimento, vai ser bom. O médico só passa mesmo dipirona, paracetamol ou coisa assim”, disse o zelador Anderson Aparecido dos Santos.

Pelas informações da Secretaria Municipal de Saúde, em Campo Grande faltam pelo menos 80 médicos para fechar as escalas de atendimento nos postos municipais. A consulta feita com enfermeiros e enfermeiras foi a alternativa encontrada para reduzir o tempo de espera dos pacientes. Os enfermeiros poderão prescrever medicamentos e pedir exames.

“Tem de ter um pouco de atenção quando for um sintoma mais grave. Aí é necessário realmente um médico para tomar uma atitude”, alerta o administrador de empresas Luciano Rodrigo Brissov.

Médicos, enfermeiros e representantes do Ministério Público definiram juntos os limites dessa atuação. A consulta médica não pode ser descartada, mas existem situações que os enfermeiros podem resolver.

O Ministério da Saúde já prevê a consulta de enfermagem em casos específicos, acompanhamento de pacientes hipertensos, diabéticos, gestantes e saúde da família. Mas como a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é municipal, cada cidade tem de detalhar as atribuições de enfermeiros.

“Alguns exames que a gente não podia solicitar nós vamos poder solicitar. Por exemplo, uma mamografia. O enfermeiro encaminha para o médico quando esse paciente que vem sendo controlado apresentar alguma alteração ou alguma complicação”, explica Amarillis Amaral, presidente do Conselho Regional de Enfermagem.

De acordo com o Ministério da Saúde, a consulta feita por enfermeiros está amparada em uma lei. O Conselho Federal de Enfermagem esclareceu que, ao realizar consultas, os enfermeiros não diagnosticam doenças – informam apenas o quadro clínico do paciente que é repassado aos médicos.

Com 62% dos votos válidos, presidente do Coren-MS foi reeleita

Os enfermeiros tiveram duas opções de votos, Chapa I e Chapa II. Já os técnicos e auxiliares de enfermagem tiveram apenas uma opção, a Chapa Única.

Com 62% dos votos foi reeleita no último domingo (11) a atual presidente do Coren -MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) Amarílis Pereira Amaral Scudellari. A apuração dos votos foi nesta segunda-feira (12) na sede da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). O resultado ainda precisa ser homologado pelo Cofen, Conselho Federal de Enfermagem.
Os enfermeiros tiveram duas opções de votos, Chapa I Judith Flor e Chapa II Amarílis Pereira Amaral Scudellari. Já os técnicos e auxiliares de enfermagem tiveram apenas uma Opção a Chapa Única representada por Nivaldo Velozo da Silva, chapa que foi eleita com 2.725 para compor o plenário.
O plenário será composto por seis enfermeiros: Amarílis Pereira Amaral Scudellari, Vânia Muniz da Silva, Arino Sales do Amaral, Maria aparecida Oliveira do Amaral, Cassia Tieme Kanaoka e Hermes Ballista Neto.
Será composto também por quatro Técnicos: Nivaldo Velozo, Alexandre Paiva Vieira, Ana Lucia Domingues e Genivaldo Dias da Silva. A Posse está prevista para o dia primeiro de janeiro de 2012.
Em campo Grande, a votação foi na Escola Estadual Joaquim Murtinho. Também teve votação em Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Amambai, Bataguassu, Costa Rica, Coxim, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, São Gabriel do Oeste e Sidrolândia.
Ao todo, 57 urnas, foram apuradas 53 urnas, tendo quatro urnas anuladas, uma em Sidrolândia, uma em Nova Andradina e duas em Aquidauana. As urnas foram anuladas por ausência de assinaturas nos lacres e envelopes com lacres inadequados. Os votos válidos somam 3.972, 972 votos nulos e 658 de votos em branco.
Eleição - Essa é a primeira eleição realizada pelo Coren-MS, desde que foi criado em julho de 1973. O mandato dos membros do Cofen/Corens é honorífico e tem duração de três anos, com direito apenas a uma reeleição.
A formação do plenário do Cofen é composta pelos profissionais que são eleitos pelos Presidentes dos Corens.

Greve no serviço público deve, enfim, ter limites

FONACATE     -     14/09/2011

"É importante disciplinar essa matéria para que o Estado não tripudie sobre o cidadão", afirma Ministro Marco Aurélio Mello.

Todo brasileiro já sentiu na pele os efeitos de uma greve. O que pouca gente sabe é que não há regra alguma para impor limites à possibilidade de servidores públicos promoverem paralisações. Por mais justas e legítimas que sejam as reivindicações de uma categoria, as consequências de uma greve de profissionais como professores, médicos e até mesmo agentes funerários, como ocorreu recentemente em São Paulo, são sempre as piores possíveis para a população.

A discussão sobre o direito de greve no serviço público se arrasta há 23 anos. O impasse surgiu em 1988, quando foi incluído na Constituição um artigo assegurando essa prerrogativa ao trabalhador. Mas até hoje a questão não foi regulamentada. Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei com normas concretas. No entanto, o projeto que trata da questão está empacado na Câmara dos Deputados há uma década por falta de acordo.

A demora irritou o Supremo Tribunal Federal - STF. Há quatro anos, os ministros deram um recado à omissão do Congresso e disseram que, enquanto não for aprovada lei com limites ao direito de greve no funcionalismo público, deve-se adotar as regras do setor privado. De lá para cá, nada mudou. “Precisamos que haja vontade política para dar segurança jurídica e legitimidade à ação dos trabalhadores”, comenta o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Os sindicatos têm a possibilidade de negociação de maneira implícita, mas os governantes ainda se encastelam e não querem negociar, valendo-se da força. É importante disciplinar essa matéria para que o Estado não tripudie sobre o cidadão”.

Agora o impasse parece estar perto do fim. O governo deve enviar ao Congresso, até o fim do ano, novo projeto de lei dando aos servidores públicos o direito de cruzar os braços sob regras específicas. Ministério Público, sindicalistas e Executivo, sob coordenação do Ministério do Planejamento, tentam chegar a um consenso que concilie o direito de negociação, assegurado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a liberação do exercício de greve. Espera-se que, quando a proposta chegar à Câmara, não demore mais uma década para ser aprovada. Pois, enquanto isso não acontece, a sociedade paga o pato.

Regra internacional - Em 1978, a OIT elaborou a Convenção 151, que trata das relações de trabalho na função pública dos países signatários, como o Brasil. O texto garante a servidores o direito de negociar condições de trabalho com o governo, mas, para a proposta valer, seriam necessárias a ratificação do documento pelos parlamentares, a confirmação vinda da Presidência e uma lei regulamentar que adapte os princípios gerais à realidade brasileira. O Congresso Nacional só ratificou o texto em 2010 e ele só deve ser promulgado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias, afirmam interlocutores do Planalto.

O novo projeto de lei está em processo avançado. De acordo com Pedro Armengol, coordenador de setor público da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), o texto irá cobrir o vácuo deixado pela Constituição Federal. “Ela nos deu o direito de greve, mas não o de negociar, criando uma figura acéfala”, afirma. “A lei será uma forma de diminuir os conflitos na relação de trabalho e, consequentemente, diminuir as paralisações. Ninguém faz greve porque gosta e sim porque não é ouvido. A greve é produto de um conflito que não foi resolvido porque não houve negociação”.

Segundo Armengol, no ano passado as organizações sindicais pediram ao então relator do projeto de lei sobre o tema que tramita na Câmara, o deputado federal licenciado Geraldo Magela (PT-DF), para não emitir parecer sobre a proposta – e ele obedeceu. O argumento utilizado foi o de que o texto discutido com o governo federal será menos restritivo, mais amplo e atualizado. “Discutimos a possibilidade de haver uma negociação periódica com os representantes trabalhistas e a criação de um observatório social, composto por integrantes do governo e da sociedade, para acompanhar o diálogo e a resolução de conflitos”, diz o diretor da CUT.

Projeto - O principal impasse ainda não resolvido para a elaboração do texto final diz respeito à participação de categorias armadas em greves. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo quer proibir que policiais façam paralisações. Já os sindicalistas são contra o impedimento, mas defendem que haja uma regulamentação diferenciada para o setor. A restrição da possibilidade de greve para os serviços essenciais também está em discussão. A lei que protege o trabalhador do setor privado determina que, em caso de paralisação, ao menos 30% do efetivo deve permanecer trabalhando. “No nosso caso é mais complicado porque todo o setor público é essencial. Por isso queremos mudar o conceito para serviço inadiável, com categorias bem delimitadas, como a saúde, em que haverá regras específicas”, explica Armengol.

Professor de direito constitucional e trabalhista da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Blair concorda com a mudança de conceito. “É preciso definir os casos em que o adiamento do serviço pode causar riscos reais às pessoas”, destaca. Ele acrescenta, porém, que não há lei que garanta 100% a ausência de problemas provocados por qualquer paralisação. “O desafio é compreendermos que a greve em si já é um conflito, logo, sempre causará incômodo e prejuízo a alguém para que tenha resultado”, afirma. “O Congresso não resolveu isso até hoje justamente porque é um tema espinhoso. Quando a discussão voltar aos parlamentares, eles só vão votar se houver uma pressão da sociedade para garantir seus direitos”.

Enquanto o projeto não chega à Câmara nem é aprovado, greves no setor público continuam a ocorrer sem regras que as limitem.

Com informações: Valor Econômico

Projeto sobre empresa de serviços hospitalares será votado direto em Plenário

Agência Câmara de Notícias     -    14/09/2011

Em razão de intensos protestos, o presidente da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), encaminhou ao Plenário da Câmara a votação do projeto. Com isso, o projeto não será votado na comissão especial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou em Plenário que o projeto deve ser votado na próxima terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29.

“Quando o governo toma a iniciativa de melhorar as relações de trabalho, a gente conta com o atraso atravancando e impedindo que o ensino da área da saúde possa avançar, com hospitais geridos de forma profissional e acenando para o futuro. Portanto, o debate ocorrerá no Plenário da Casa”, disse o presidente da comissão.

Carvalho ressaltou que alguns sindicalistas se posicionaram contra a proposta, impedindo que os parlamentares da comissão aprofundassem o debate sobre o assunto. Segundo ele, o tumulto foi provocado por pessoas que têm interesse em manter o atraso e a privatização nas universidades. O deputado observou que muitos hospitais universitários são geridos por fundações de apoio privadas que contratam sem concurso público e compram sem licitação.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), principal interlocutora do grupo, explicou que, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares poderá ter subsidiárias privadas, poderá haver uma priorização inclusive no atendimento de usuários de convênios médicos.

Direito ao debate

Logo após a abertura, Carvalho suspendeu a reunião devido ao tumulto provocado pelos trabalhadores. Eles consideram que a criação de uma empresa para administrar os hospitais universitários é que é uma “privatização disfarçada”. Os manifestantes gritavam para não votar o projeto, impedindo que os parlamentares falassem.

Para evitar tumulto, a segurança da Câmara distribuiu 150 senhas para acesso ao Plenário da comissão. Muitos trabalhadores não puderam entrar.

Em reunião informal com os integrantes da comissão, Carvalho disse que, se não conseguisse votar a proposta, a reunião seria fechada, com a presença apenas de funcionários da Casa. Alice Portugal discordou da decisão de não votar o projeto na comissão. “Cabe à Mesa [Diretora] decidir, não precisa esvaziar [a reunião]”, protestou. A deputada disse ainda que tentou conversar com os manifestantes. Mas, segundo ela, foi difícil porque o projeto é polêmico.

Carvalho argumentou que se a reunião não fosse reservada, os parlamentares iriam continuar sendo agredidos. “É uma questão de respeito à Casa e ao direito dos deputados de fazerem o debate”, afirmou

Protesto contra projeto sobre gerência de hospitais universitários adia reunião

Agência Câmara de Notícias    -    13/09/2011

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), adiou para amanhã (14) a reunião para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Privatização disfarçada

A reunião nem chegou a ser aberta porque os servidores da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) invadiram o Plenário 13. Eles são contra a aprovação do projeto, porque, na opinião deles, a criação de uma empresa para administrar os hospitais universitários nada mais é do que uma privatização disfarçada.

Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA) querem que a reunião seja realizada no Plenário 1, o maior das comissões, para permitir a participação dos sindicalistas.

Alice Portugal disse que vai procurar convencer alguns deputados da comissão especial a votar contra o projeto. Ela pediu o empenho dos manifestantes para que pressionem os deputados.

A reunião vai ser às 14h30.

Comissão vota parecer sobre administração de hospitais universitários

Agência Câmara de Notícias     -     12/09/2011

Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade anônima.

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), reúne-se nesta terça-feira (13) para  discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O parecer foi lido no último dia 31. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 16.

Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

A sugestão do adiamento foi dada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM- GO), que alegou não ter tido tempo para fazer uma análise profunda do texto, uma vez que o parecer ficou pronto algumas horas antes do início da reunião do dia 31. "Nós, do DEM, discordamos da criação dessa empresa, que, de certa maneira, pode comprometer a área de pesquisa, a vida universitária. Será que haverá preocupação com a pesquisa ou somente com a questão econômica?", indagou o parlamentar.

Substitutivo

Danilo Forte apresentou um substitutivo ao projeto original e votou a favor da criação da empresa. Ele recebeu críticas de parlamentares e de servidores de hospitais universitários, que acompanharam, no Plenário da comissão, a leitura do relatório.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) adiantou ser contrária à proposta, que ela classificou como “tortuosa e inconstitucional”. “Não é a privatização explícita dos hospitais universitários, mas é a possibilidade de contratação pela Ebeserh de subsidiárias privadas, que levarão à contratação de mão de obra terceirizada, sem compromisso com a educação”, argumentou.

O relator rebateu a opinião da deputada e disse que há falta de informação. “Em todo relatório fica claro que a empresa pertence à União. Afastamos qualquer possibilidade de privatização dos hospitais universitários. E todo lucro auferido pela empresa deverá ser destinado às suas atividades finalísticas", destacou.

Entre as alterações previstas no substitutivo está o fim da possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou Forte.

Caso seja criada, a nova empresa fará a gestão dos hospitais universitários em todo o País. Terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial. A Ebserh também prestará serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de pessoas no campo da saúde pública, no âmbito das instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

A empresa será gerida por um conselho administrativo, que terá representantes dos ministérios da Saúde e da Educação; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.

Reajustes do Governo Dilma

Inflação Acumulada(desde o ultimo reajuste cencedido aos técnicos administrativos em educação, que ocorreu em 2007)
2008: 5.90% + 2009: 4.31% + 2010: 5.91% + 2011: 6.2%

22.32%

Salário Mínimo
Em 2010 R$510,00 (Guia Trabalhista)

Reajuste concedido de 20,78%

Receberá em 2012
R$ 616,00

Em 2008 R$415,00 (Guia Trabalhista) (para referência ao último reajsute concedido aos técnicos administrativos em educação, que ocorreu em 2007)

Reajuste concedido de 48,4% (no período)

Receberá em 2012
R$ 616,00


Poder Judiciário
Escrevente Técnico Judiciário (Ensino Médio)

Em 2010 recebia R$ 2.782,60 (Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 736)

Reajuste concedido de 56%

Receberá em 2011/2012
 R$ 4.340,86

Copeiro  (Ensino Fundamental)

Reajuste concedido de 56%

Receberá em 2011/2012
R$ 3.615,44
Teto para esta carreira é próximo aos R$ 9.000,00 (O Estadão)



Poder Executivo
Docentes Federais (Superior)

Em 2010 recebia R$ 2.130,33 (BTT 40h + GEDBT)

Reajuste concedido de 4% (reposição de inflação?)

Receberá em 2011/2012
 R$ 2.151,63

Técnicos Administrativos em Educação

Desde 2008 deveria receber R$ 1.034,59 (Acordo de 2007 previu que o reajuste referente ao ano de 2008 seria pago  a partir de 01/07/2010)

Reajuste concedido  de 0% (desde 2008)

Receberá em 2011/2012
 R$ 1.034,59


Dessa forma, analisamos que:
R$ 415,00 = Salário Mínimo em 2008

+ 44.8% de reajuste no período

- 22,32% de inflação no perído

Total de 22.48% de aumento real!


R$ 1.034.59 = Piso técnicos administrativos em educação em 2008

+ 0,00% de reajuste no período

- 22,32% de inflação no perído

Total de 22.32% de perdas reais!

Agradecemos ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, pela diminuição de 22.32% em nosso salário!

920 mil terão algum tipo de reajuste

Correio Braziliense     -      02/09/2011

Sem alarde, o Ministério do Planejamento ampliou a lista das categorias de servidores do Executivo que terão algum tipo de aumento garantido no Orçamento de 2012. Além dos 420 mil ativos e inativos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), carreiras correlatas e professores de ensino superior também serão contemplados com correção na remuneração outros 500 mil funcionários em atividade e aposentados das carreiras da Ciência e Tecnologia, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), de tecnologia militar, da Fundação Osvaldo Cruz, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e do Plano Geral de Cargos da Polícia Federal.

Servidores em atividades insalubres ou em contato com substâncias tóxicas ou radioativas passarão a receber o adicional em valor fixo, entre R$ 100 e R$ 260 — os valores não corresponderão mais a percentuais variáveis sobre o vencimento básico. O projeto de lei também reajusta o auxílio-invalidez dos militares na inatividade, que passa a corresponder a 7,5 cotas do soldo ou até R$ 1.520 — valerá o que for maior. O governo também pretende aumentar a aposentadoria dos servidores da Comissão de Valores Nacionais (CVM), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Eles terão direito a incorporar ao benefício uma fatia maior da gratificação por desempenho que obtiveram na ativa. A medida alcançará os que se aposentaram a partir de 19 de fevereiro de 2004.

Os ajustes nas remunerações vão custar a mais aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em 2012 e R$ 2,5 bilhões em 2013. A Confederação dos Servidores dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsep) foi surpreendida pelo envio ao Congresso do projeto de lei munido de tabelas com valores de pontos de gratificação de desempenho das categorias da base da entidade. Como pediu e não recebeu as informações das mãos do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, a entidade encomendou estudo técnico detalhado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicas (Dieese), a fim de verificar se os valores propostos estão de acordo com os negociados com a entidade.