Comissão vota parecer sobre administração de hospitais universitários

Agência Câmara de Notícias     -     12/09/2011

Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade anônima.

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), reúne-se nesta terça-feira (13) para  discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O parecer foi lido no último dia 31. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 16.

Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

A sugestão do adiamento foi dada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM- GO), que alegou não ter tido tempo para fazer uma análise profunda do texto, uma vez que o parecer ficou pronto algumas horas antes do início da reunião do dia 31. "Nós, do DEM, discordamos da criação dessa empresa, que, de certa maneira, pode comprometer a área de pesquisa, a vida universitária. Será que haverá preocupação com a pesquisa ou somente com a questão econômica?", indagou o parlamentar.

Substitutivo

Danilo Forte apresentou um substitutivo ao projeto original e votou a favor da criação da empresa. Ele recebeu críticas de parlamentares e de servidores de hospitais universitários, que acompanharam, no Plenário da comissão, a leitura do relatório.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) adiantou ser contrária à proposta, que ela classificou como “tortuosa e inconstitucional”. “Não é a privatização explícita dos hospitais universitários, mas é a possibilidade de contratação pela Ebeserh de subsidiárias privadas, que levarão à contratação de mão de obra terceirizada, sem compromisso com a educação”, argumentou.

O relator rebateu a opinião da deputada e disse que há falta de informação. “Em todo relatório fica claro que a empresa pertence à União. Afastamos qualquer possibilidade de privatização dos hospitais universitários. E todo lucro auferido pela empresa deverá ser destinado às suas atividades finalísticas", destacou.

Entre as alterações previstas no substitutivo está o fim da possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou Forte.

Caso seja criada, a nova empresa fará a gestão dos hospitais universitários em todo o País. Terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial. A Ebserh também prestará serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de pessoas no campo da saúde pública, no âmbito das instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

A empresa será gerida por um conselho administrativo, que terá representantes dos ministérios da Saúde e da Educação; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.