Câmara aprova criação de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Congresso em Foco     -    21/09/2011

Texto que cria a empresa, responsável pela administração de hospitais universitários federais, constava de medida provisória arquivada no Senado; projeto de lei do Executivo resgata conteúdo original

Deputados aprovaram em plenário, na noite desta terça-feira (20), um substitutivo ao Projeto de Lei 1749/11, de autoria do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. O projeto foi alvo de protestos de profissionais da saúde, que foram impedidos de entrar na Câmara para acompanhar a votação. Analisada em caráter de urgência constitucional, a matéria agora segue para a apreciação do Senado.

O PL 1749/2011, na verdade, é uma resposta do governo à tentativa frustrada de criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio da Medida Provisória 520/2010 – que chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi arquivada no Senado em 1º de junho por decurso de prazo, em sessão que ultrapassou a meia-noite e quase levou ao confronto físico entre os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA).

O relator do projeto, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou substitutivo que exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou. De acordo com o governo, o objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para cerca de 26 mil servidores de hospitais, hoje contratados por meio de fundações.

A aprovação ocorreu por conta da maioria governista na Câmara. Integrantes da oposição dispararam contra a proposta. Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o projeto tira a autonomia das universidades e pode prejudicar as pesquisas realizadas pelas unidades hospitalares ligadas às instituições de ensino federais. “Queremos que os hospitais universitários continuem servindo às universidades como extensão”, afirmou.

Não foram apenas membros da oposição que se posicionaram contra a proposta. Governistas também reclamaram da intenção do governo em criar a Ebserh. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi um deles. Para a comunista, ao aprovar a matéria, o Executivo vai romper com o caráter educacional dos hospitais universitários. Ela citou entidades que se posicionaram contra o PL, como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos federais de Medicina e Farmácia.

Antes da matéria ir à plenário, o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), disse que o partido pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da criação da empresa. Para o Psol, a criação da Ebserh viola o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. “Por uma questão de coerência, se esse projeto for aprovado, podemos ir ao Judiciário contra ele”, disse Alencar.

Os deputados aprovaram também emenda de autoria da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) – outras 15 emendas de plenário foram apresentadas, mas apenas a de Carmem foi acatada pelo deputado-relator. O destaque para votação em separado inclui como membro do conselho consultivo da Ebserh um representante do Conselho Federal de Enfermagem. A deputada conseguiu ainda que Danilo Forte incorporasse ao texto sugestão para que, em um prazo de 12 meses, a empresa reative serviços desativados nos hospitais universitários.