MP 520 - Verdades e Mentiras

Em um Claro Retrocesso para os trabalhadores da Saúde, Câmara aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25/05/2011), a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será analisada ainda pelo Senado.

Respeitado o princípio da autonomia universitária, a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais. A nova empresa será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. Seguirá as normas de direito privado e manterá escritórios nos estados e subsidiárias regionais.

Enfermeiro Washington - (Acreditem se quiser – As fundações surgiram com as mesmas propostas e hoje estão como nós bem sabemos).

Segundo o governo, as fundações de apoio deveriam atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, mas isso não ocorre, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.

A solução adotada pelo governo é baseada nas experiências com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, administrados por empresas pública e de economia mista, respectivamente.

Enfermeiro Washington - (Vale a pena perguntar aos camaradas que trabalham nestas duas instituições como andas as coisas por lá em relação aos trabalhadores).

Pessoal

Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.

Enfermeiro Washington - (Até quando? Não se sabe nem se garante nada).

No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista.

Enfermeiro Washington - (Um desrespeito total ao trabalhar. Sem FGTS, sem férias, sem direito aos adicionais de insalubridade e noturno e o que é mais grave – sem concurso público de ampla concorrência – por estas razões já podemos antever o que acontecerá quando os servidores lá lotados se aposentarem, morrerem ou pedirem exoneração – só haverá contratados em regime precarizado – É esta a qualidade que se quer para a saúde? Onde fica a saúde do trabalhador das unidades em questão?).

Essas contratações deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa e serão feitas por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado.

Enfermeiro Washington - (Em outras palavras: Quem é amigo do gestor está contratado. Apesar de que, pensando bem, quem oferece um emprego com este tipo de relação empregatícia pode ser tudo, menos amigo. O fato é que a transparência fica comprometida já que análise é análise e os critérios em geral não são claros, muitas vezes não são nem honestos).

Até o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público de provas e títulos. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado, a MP autoriza a contagem como título do tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.

Enfermeiro Washington - (Sugiro que vejam os concursos públicos desses moldes que são usados para contratar nos últimos anos e o número de ações contestando o processo de análise ou o resultado final – Conhecemos esse filme em algumas experiências como a FESP/RJ).

Opcional x Compulsório

Segundo o relator, a Ebserh assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação.

Enfermeiro Washington - (Qual o gestor de Universidade que não vai querer essa “boquinha”?).

Entretanto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou que se os reitores das universidades não assinarem os contratos com a Ebserh, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá processá-los pelas irregularidades de contratação de pessoal. “Na prática, essa adesão será compulsória. O que falta são recursos para os hospitais, porque enquanto o hospital de Porto Alegre recebe cerca de R$ 600 milhões ao ano, outros recebem R$ 60 milhões ou R$ 70 milhões”, afirmou.

Enfermeiro Washington - (Ainda bem que existe o PC do B – Ainda bem que existe alguém que enxerga – Ainda bem que alguém levantou o fato de que estamos comparando hospitais que viveram a míngua com ilhas de excelência dotadas de verbas federais que serviram de modelo para mostrar que é possível – será que foi intencional? SERÁ? ).

Em 2008, o TCU elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição dos mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.

Enfermeiro Washington - (Nada foi feito e estamos querendo permitir que se continue contratando por terceirização – Mas, quem responderá pelo descumprimento da determinação do TCU?).

Resultados

Danilo Forte especificou em seu parecer que a avaliação de resultados prevista no contrato deverá servir para aprimorar as estratégias de atuação junto à comunidade atendida com o objetivo de aproveitar melhor os recursos destinados à empresa.

Enfermeiro Washington - (Quem definirá e quem avaliará os indicadores?).

Os contratos serão assinados com dispensa de licitação e estabelecerão as obrigações dos signatários, as metas de desempenho e a sistemática de acompanhamento e avaliação.

Enfermeiro Washington - (Aqui está a chave para a boquinha, ou alguém acredita em PAPAI –NOEL e COELHINHO DA PÁSCOA? – VAMOS RASGAR A 8.666?).

Os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade continuarão gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfermeiro Washington - (Só com uma qualidade inferior, um número menor e com a volta do QI para permitir a entrada).

Entretanto, o relator incluiu dispositivo que prevê o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados.

Para as universidades, os hospitais continuarão a servir de apoio à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde.

Enfermeiro Washington - (Com trabalhadores insatisfeitos, pouco capacitados, com salários e condições precárias, por quantos anos ainda haverá interesse em se fazer cursos na área de saúde nas universidades públicas? – Continua o processo de desmantelamento das IFES).

Durante a vigência do contrato entre a Ebserh e as universidades, elas poderão ceder à empresa seus bens e direitos necessários à execução dos serviços, que deverão ser devolvidos ao término do contrato.

Enfermeiro Washington - (Quem vai lembrar de cobrar ao fim do contrato? E, com a inépcia dos sistemas de gerenciamento de recursos hoje existente, como irão controlar estas cessões?).

Outras receitas

De acordo com a MP, as receitas da nova empresa virão de dotação orçamentária da União, da venda de bens e direitos, das aplicações financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais (aluguéis e foros, por exemplo), e dos acordos e convênios que firmar.

A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal.

Enfermeiro Washington - (Provavelmento todos com DAS ou CD cuja fonte de custeio sairá da verba da própria empresa – Que maravilha – Há, e sem concurso público. Os servidores qualificados devem receber um cala boca qualquer e vai ficar assim mesmo).

O texto aprovado prevê que o conselho de administração terá como membros natos representantes dos ministérios da Saúde e da Educação e da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

Enfermeiro Washington - (Cláro que todos os membros serão indicados pelo governo ou por ele aprovado, e também estamos certos de que a vóz e o voto dos representantes da FASUBRA terá um peso proporcional (Na leitura do que é proporcional semelhante a que é utilizada nas atuais eleições para reitor – e é óbvio que o número de assentos para tais representantes será bem menor do que os destinados aos representantes do governo e da ANDIFES, mas como a eleição destes representantes já foi como nós sabemos, (Pelo menos na UFRJ) – tá tudo certo).

Outra novidade introduzida pelo relator é o Conselho Consultivo, que terá representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Andifes e da Fasubra.

Enfermeiro Washington - (Não há outras categorias de trabalhadores na saúde, basta os médico – Será que eles trabalharão sozinhos também? Ah, não, vão trabalhar com os advogados, tá certo).

Reportagem – Eduardo Piovesan  - Edição – Marcos Rossi

Comentários:

Enfermeiro Washington Ramos castro sobre matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias.

Fonte: http://enfermagem30horashoje.blogspot.com/2011/05/mp-520-verdades-e-mentiras.html