Governo admite conceder aumento aos servidores federais

ALESSANDRA HORTO

O  DIA    -    19/08/2011

Rio - O governo aceitou, enfim, conceder aumento aos servidores federais. Ainda na dependência de a proposta ser oficializada, a União sinaliza com reajuste para 500 mil funcionários. Forma e percentuais ainda não foram divulgados, mas já é dado como certo que o aumento virá por meio das gratificações e não no vencimento-base.

Dividirão o reajuste servidores com vencimentos mais defasados da Previdência, da Saúde e do Trabalho, pessoal da área meio (como secretárias) e Fundação Oswaldo Cruz. Também serão favorecidos funcionários do Inep, do FNDE, da área ambiental, do Incra, do Dnocs, celetistas do HFA, da Imprensa Nacional, do Ministério da Cultura, do Plano Especial de Cargos Fazendários, administrativos da AGU e Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta poderá ser debatida pelos servidores em assembleia na próxima segunda-feira. Para os sindicalistas, a negociação depende, no entanto, de uma minuta oficial.

Em entrevista à Coluna, o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, informou que a entidade quer uma comunicação oficial. “Falaram sobre reajuste nas gratificações, mas não informaram de quanto. Como vamos discutir algo que não foi formalizado?” indagou Costa.

Servidores federais devem receber proposta de aumento salarial

O Ministério do Planejamento deve apresentar, nesta sexta-feira, uma proposta de reajuste salarial para cerca de 500 mil servidores federais de 13 categorias. O projeto era aguardado para esta quinta-feira pelos sindicatos, mas, até o início da noite, nada havia sido entregue. Segundo o governo, já haveria um acordo verbal com os sindicatos, mas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) negou.

O Planejamento tem pressa para fechar a proposta, já que pretende finalizar, nesta sexta-feira, o Anexo 5 do Orçamento da União de 2012, que trata das despesas com pessoal. O Orçamento tem que ser enviado ao Congresso Nacional até o próximo dia 31.

Durante as negociações, foi pedida a extensão para outros servidores da Lei 12.277/2010, que criou remunerações especiais para engenheiros, estatísticos, economistas, geólogos e arquitetos. Eles tiveram um aumento de 78% quando aceitaram mudar para um novo plano de cargos. A Condsef quer o pagamento desse índice no vencimento básico para todos os servidores que fazem parte dos mesmos planos de carreira dos cargos contemplados pela lei, mas o governo acenou com a proposta de incluir parte desse índice na gratificação de desempenho, para gastar menos.

Investigação do MPF confirma indício de fraude em transferência interna da UFGD

O curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)está atualmente com lotação máxima, com 310 alunos matriculados para uma capacidade de apenas 300. Isso é o que aponta um novo levantamento feito pelo Ministério Público Federal, que diz ainda que com os 5 novos alunos transferidos do curso de Nutrição, através de processo interno de mobilidade que terminou este mês, passariam a existir 315 alunos no curso de medicina.
O MPF requisitou as informações para a direção da Faculdade de Medicina, e conforme os dados, não existem vagas ociosas no curso. Na verdade, existe um excesso de alunos, o que desmente informação passada pela UFGD. Em resposta a recomendação do MPF, que na semana passada determinou a suspensão do processo de mobilidade interna, a universidade afirmou que as vagas disponibilizadas eram ociosas, ou seja, remanescentes em função da não matrícula de vestibulandos aprovados ou decorrente de desistências de alunos.

Reitoria terá que se explicar

Por causa das investigações que apontam fraude, e da negativa da reitoria da UFGD em acatar a recomendação do MPF, o procurador responsável pelo caso, Raphael Otávio Bueno Santos, vai requerer a todos os departamentos de ensino da Universidade as listas completas dos alunos efetivamente matriculados, no prazo de 24 horas. A Reitoria terá o mesmo prazo para explicar porque afirmou em documento encaminhado ao Ministério Público Federal que as vagas ocupadas pela mobilidade eram ociosas.
Se comprovadas, as informações serão utilizadas em uma ação judicial para barrar o processo de mobilidade interna na universidade. Isto porque o fornecimento de informações falsas é crime, previsto no Artigo nº 299 do Código Penal, e pode acarretar denúncia penal contra os autores das afirmações falsas.

Entenda o caso

Uma investigação do Ministério Público Federal revelada na semana passada, denunciou que a UFGD ofertou menos vagas no vestibular 2010 para beneficiar alunos da própria universidade.
“Não se trata de vagas ociosas, aquelas remanescentes em função de matrículas não efetuadas ou desistências, mas de reserva de vagas a um grupo privilegiado de alunos, o que é totalmente inconstitucional”, enfatizou o procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, responsável pelo caso.
Pelo processo de mobilidade interna, os alunos aprovados em cursos bem menos concorridos transferiram suas matrículas. É o que acontecia com acadêmicos de Nutrição e Relações Internacionais, que, após terminar o primeiro semestre letivo, foram matriculados em Medicina e Direito.
Conforme site da UFGD, a concorrência no último vestibular para Medicina foi de 102,28 candidatos por vaga, enquanto para Nutrição foi de 6,9.

Greve limita cirurgias eletivas no HU

A greve dos funcionários administrativos no Hospital Universitários (HU) está atingindo 50% do setor de enfermagem. Com isso o serviço mais prejudicado até o momento são as cirurgias eletivas, cujas marcações estão sendo limitadas. O comando de greve explicou que as cirurgias que já estavam marcadas serão feitas.
A limitação é para as próximas agendas. “É bom esclarecer que as cirurgias não vão deixar de ser marcadas por causa da greve. As mais urgentes serão feitas, as demais estão passando por triagem para saber da necessidade e se podem esperar, sem que isso prejudique o paciente”, explicou Franz Maciel, do comando de greve dos funcionários administrativos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Ele explica que a greve é insignificante perto da quantidade de serviços que estão sendo realizados no HU. Estão funcionando todos os setores, feitos todos os exames, setor de laboratório, internações, UTI, clinica médica, ginecologia e obstetrícia, entre outros.
Franz informou que a greve vem cumprindo uma determinação judicial que manda atender com 50% dos serviços hospitalares. A greve no HU está atingindo de 20% a 30% dos funcionários administrativos.
Os grevistas da UFGD, incluindo os do HU, participariam nesta segunda-feira da sessão da Câmara de Vereadores. O objetivo do movimento é sensibilizar os parlamentares para a necessidade de implantação de um serviço de emergência na região da cidade Universitária, e solicitar uma audiência para discutir a saúde pública do município, apontando as sugestões de melhoria.
Outro objetivo seria esclarecer à sociedade que a greve no HU não vem afetando os atendimentos no Hospital da Vida, que está superlotado. Franz esclareceu que todos os pacientes encaminhados pelo HV são recebidos no HU, tanto casos cirúrgicos como internações, como sempre aconteceu. Salvo apenas as especialidades não existentes no Hospital Universitário.

Contra crise, servidor não terá aumento real

Autor(es): Geralda Doca e Martha Beck

O Globo     -     13/08/2011      

                

TREMOR GLOBAL: Equipe econômica alega que as distorções salariais já foram corrigidas nos últimos oito anos

BRASÍLIA. O ajuste fiscal prometido pelo governo para enfrentar a crise mundial vai passar também pelo salário dos servidores. Dirigentes das principais estatais - Correios, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Infraero e Petrobras - já foram orientados a negar reajuste salarial com ganhos acima da inflação aos seus empregados, tanto em 2011 quanto em 2012. Nas campanhas salariais, a proposta será apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os funcionários públicos também não terão aumento. Mas os investimentos do Programa Nacional de Aceleração (PAC) serão mantidos e o objetivo do Executivo é acelerar as obras para garantir os empregos.

Segundo fontes da equipe econômica, apesar da calmaria nos mercados, há ainda muita apreensão sobre os desdobramentos da crise e eventuais impactos para o Brasil.

Servidores pedem

aumento real de 5% a 24%

Apesar da pressão dos sindicatos das categorias por aumentos reais significativos, já que o INPC nos últimos 12 meses até julho já acumulava alta de 6,87%, técnicos da equipe econômica afirmam que o governo vai "comprar a briga", mesmo sabendo que poderá haver custos com eventuais paralisações.

O argumento é que essas categorias foram contempladas durante os oito anos da gestão do presidente Lula com reajustes salariais e melhorias na carreira. A última parcela do reajuste oferecido por Lula será paga em 2012 e tem custo estimado em R$20,6 bilhões.

- As distorções foram corrigidas nos últimos oito anos. A realidade é diferente e chegou a hora de eles darem a contrapartida. Agora é o momento de (o dinheiro público) ir para o investimento - disse uma fonte da equipe econômica.

O comando nacional dos bancários - que integra as instituições públicas e privadas - entregou ontem a pauta de reivindicações aos banqueiros. Pede aumento real de 5% mais 7,5% de reposição da inflação. Os petroleiros, que também iniciam a campanha salarial em setembro, vão pedir aumento real de 10%, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Os funcionários dos Correios pedem aumento de 24%, referente a perdas de 1994 e 2010, mais a inflação. Os aeroportuários querem 7% de reajuste real, além da inflação.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que segurar os reajustes salariais não é a melhor forma para garantir o mercado interno.

- Esse pensamento está enviesado e eu já disse isso à presidente Dilma - afirmou Paulinho, quando esteve no plenário da Câmara e ouviu apelo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a necessidade do controle fiscal.

                

ENTENDA AS ELEIÇÕES DO COREN MS E TIRE SUAS DÚVIDAS

A eleição do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul é normatizada pelo Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, validado pela Resolução COFEN 355/2009, código que também regulamenta as eleições do Conselho Federal e demais Regionais, Resolução disponível no site www.corenms.gov.br.
Este código prevê eleições diretas e secretas, pela qual, profissionais de enfermagem inscritos regularmente no estado do pleito, votam visando eleger uma plenária regional, com representação em todos os quadros da enfermagem: auxiliares, técnicos e enfermeiros, sendo que cada profissional vota em seu respectivo quadro profissional e quando inscrito em mais de uma categoria deverá contemplar todas as inscrições regulares que possua no Conselho.
As eleições serão simultâneas em todos os conselhos regionais de enfermagem do Brasil, a próxima eleição acontecerá no dia 11 de setembro de 2011, data determinada pelo COFEN como prevê o Código Eleitoral, o período de votação se estenderá das 08h00min às 18h00min horas e elegerá uma plenária com mandato de três anos, iniciando-se em 1º de janeiro de 2012.
As chapas foram compostas por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Mato Grosso do Sul, qualquer profissional de enfermagem com inscrição definitiva ou remida (auxiliar, técnico ou enfermeiro) pôde pretender um cargo eletivo, desde que obedecida às condições de elegibilidade, compatibilidade e prazos estabelecidas no Código. Salientando que profissionais em mandato podem ser reelegidos uma única vez.
 Os procedimentos das eleições foram publicados em Editais Eleitorais, pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, dando ampla publicidade conforme estabelecido pelo Código Eleitoral. As publicações podem ser visualizadas no site institucional do COREN MS, assim como todas as informações pertinentes ao pleito.
As eleições definirão uma plenária, compondo assim um grupo deliberativo deste conselho, e esse elegerá Presidente, Secretário e Tesoureiro, sendo os cargos de Presidente e Secretário privativos de Enfermeiros. As chapas foram organizadas separadamente, conforme definido no código eleitoral, sendo uma para enfermeiros, e outra para técnicos e auxiliares de enfermagem.
O voto é pessoal, secreto e obrigatório, lembrando que somente poderá ser exercido no estado de inscrição principal. O profissional que deixar de votar, sem justa causa, será multado na quantia equivalente ao valor atualizado de sua anuidade. O local de votação estará disponível no site do COREN MS, a partir do dia 1º de setembro de 2011, lembrando que o local de votação será determinado pelo atual endereço cadastrado no Conselho, sendo assim, é de essencial importância à atualização do endereço, lembrando que esta é de responsabilidade do profissional e está prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 

PRINCIPAIS DÚVIDAS

1. Quando será realizada a eleição?
Em 11 de setembro de 2011, de 08h às 18h.

2. Onde votar?
Os locais de votação estarão disponíveis no site do COREN-MS a partir do dia 1º de setembro de 2011.

3. O que devo levar?
Documento de identidade profissional ou civil com foto.

4. Por que votar?
Em primeiro lugar, porque votar é um direito e um dever, ou seja, é um ato de cidadania. Todo profissional de enfermagem tem o direito de decidir quem irá compor o plenário de seu Conselho Profissional e esse ato democrático é fundamental para a profissão, os profissionais e a sociedade.

5. O Voto é obrigatório?
O voto é obrigatório para todos os profissionais de enfermagem que tenham inscrição definitiva ou remida no COREN-MS até 01 de agosto de 2011.

6. Em quem votar?
Nas chapas regularmente registradas:
Se você é Enfermeiro deverá votar na chapa do Quadro I – Enfermeiros;
Se você é Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem deverá votar na chapa dos Quadros II e III – Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.

7. Se não há urna na minha cidade eu preciso votar?

Não. O voto não é obrigatório onde não tenham urnas. A não disponibilidade de urna no município onde residir o eleitor, será considerado como justificativa para isenção da multa eleitoral, nos termos do parágrafo 3º do Art. 29 do Código Eleitoral.

8. Profissionais que residem em locais que não tenha urnas podem votar?

Sim. Os profissionais que tenham endereço residencial em municípios onde não haverá urnas poderão exercer o direito ao voto verificando antecipadamente no site seu nome com o respectivo município de votação.

9. Quem está em débito pode votar?
Sim. O Conselho Federal de Enfermagem autorizou o voto dos profissionais inadimplentes nesta eleição (Decisão COFEN 043/2011)
10. E se eu não votar?
Existem duas situações: os que não votaram por motivo justificável e os que não votaram sem justa causa.
Nos casos de motivo justificável, o profissional tem 120 dias de prazo para justificar sua abstenção.
Nos casos sem justa causa, o profissional receberá uma multa no valor atualizado da anuidade de sua categoria.
A justificativa poderá ser feita por carta registrada enviada ao COREN-MS.

11. O profissional inscrito em mais de uma categoria deverá votar em qual delas?
Os profissionais registrados em mais de um quadro profissional deverão exercer o voto em ambos (Enfermeiros no Quadro I e Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no Quadro II e III).

Fonte: Comissão Eleitoral COREN MS

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SINDICATO DOS SERVIDORES VAI RECORRER A LIMINAR DO STJ

UnB Agência     -     11/08/2011

Decisão do Superior Tribunal de Justiça considerou greve legal, mas exige que 50% voltem ao trabalho. Segundo Sintfub, UnB já cumpre decisão

O Sindicato dos trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) vai recorrer da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça que pede que 50% dos técnicos administrativos das universidades federais voltem ao trabalho. O argumento é o de que o trabalho de terceirizados e prestadores de serviço já cumpre a função de manter metade dos serviços em funcionamento, segundo o advogado do Sintfub, Valmir de Andrade. "O movimento quer deixar claro o repúdio à 'terceirização da universidade' e a desvalorização do servidor", afirmou Mauro Mendes, coordenador da entidade.

A liminar impõe multa de 50 mil por dia para o descumprimento da decisão, mas, segundo Mauro Mendes, até agora não houve nenhuma cobrança. Vários serviços, como o Restaurante Universitário, a Biblioteca Central e o Hospital Universitário funcionam com metade dos serviços. "Nada mudou", garante. Para ele a decisão do STJ foi boa para os servidores, porque não declarou a ilegalidade da greve. “Mostrou que o movimento é legítimo”, analisou.

Os sindicatos de cada universidade ainda esperam um posicionamento da Assessoria Jurídica da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) antes de entrar com recursos. Segundo Léia Oliveira, coordenadora da Fasubra, por ser uma federação e não um sindicato nacional, é preciso um entendimento entre a maioria da base, assim como ocorreu em relação à greve, quando a maioria dos sindicatos regionais foram contrários a determinação da Fasubra. "Cada sindicato tem autonomia para decidir e para recorrer da decisão", diz.

MANIFESTAÇÃO - O acampamento montado em frente ao Museu Nacional da República com cerca de 1,3 mil servidores de 36 universidades começa a ser desmontado nesta quinta-feira. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) protocolou nesta manhã um documento no Ministério do Planejamento em que pede que as negociações com os servidores sejam retomadas. Ontem o movimento grevista reuniu-se com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e conseguiu apoio para que as negociações sejam retomadas. Para a Fasubra, o acampamento resultou em "saldo positivo". 

A última assembleia do Sintfub, na última terça-feira, dia 9 de agosto, contou com poucos participantes por conta das férias. Cerca de 80 servidores técnicos administrativos decidiram em unanimidade pela continuidade da greve. Também votaram a favor de uma nova assembleia na terça-feira que vem, dia 16 de agosto, seguida de caminhada pelo Instituto Central de Ciências. A ideia é recepcionar os calouros e apresentar o movimento.